Teoria e prática dos conselhos tutelares e conselhos dos direitos da criança e do adolescente

Abstract

Decorridos mais de 18 anos desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda são numerosos os obstáculos para o melhor funcionamento dos conselhos dos direitos e tutelares. Oferecer aos conselheiros um diálogo entre a sua prática e a teoria que deve fundamentar o seu cotidiano de trabalho é um dos principais objetivos deste livro, que se constitui em material de consulta para todos os envolvidos na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente. A partir da leitura dos cinco capítulos que compõem a coletânea, profissionais de saúde, educação, desenvolvimento social e segurança, entre outros, terão a oportunidade de refletir sobre a sua própria atuação para o enfrentamento das violações de direitos. Os temas discutidos incluem, ainda, o surgimento e a evolução das noções de criança e adolescente; o desenvolvimento de medidas de proteção à população infanto-juvenil; a metodologia do atendimento em rede; e o financiamento das políticas sociais.