A responsabilidade pela saúde: aspectos jurídicos
Abstract
Tomando como base a lei e interpretando-a na melhor tradição e conhecimento jurídicos, o autor examina a responsabilidade legal dos principais 'agentes' do Sistema Único de Saúde - de um lado, o Estado, com seus três níveis de governo; de outro, os profissionais de saúde e os produtores de serviços e insumos - para, finalmente, deter-se na responsabilidade dos servidores públicos do SUS. Apesar do rigor técnico do tratamento destes temas, o livro destina-se não só aos advogados que militam na área, mas a todos os profissionais, administradores e pesquisadores envolvidos com o sistema de saúde.
Keywords
Saúde pública; Legislação sanitária; Medicina; Ética médicaISBN
9788575412749Publisher
SciELO Books - Editora FIOCRUZPublisher website
http://books.scielo.org/Publication date and place
1995Classification
Medicine