Reforma do judiciário

dc.contributor.author	Sadek, Maria Tereza	*
dc.date.accessioned	2021-02-12T01:24:27Z
dc.date.available	2021-02-12T01:24:27Z
dc.date.issued	2010	*
dc.date.submitted	2015-06-28 11:23:27	*
dc.identifier	17279	*
dc.identifier.uri	https://directory.doabooks.org/handle/20.500.12854/57946
dc.description.abstract	Uma análise dos sucessivos relatórios elaborados sobre a PEC 96/92 nos permitiu identificar três dimensões principais da reforma judiciária. Há, em primeiro lugar, o problema da jurisdição política constitucional[...]. A segunda dimensão da reforma trata da existência e efetividade de mecanismos de controle e fiscalização dos órgãos do sistema de justiça [...]. Por fim, a terceira dimensão contempla os aspectos organizacionais e estruturais segundo sua capacidade de ampliar ou reduzir o acesso à Justiça e a democratização do Judiciário.	*
dc.language	Portuguese	*
dc.subject	K1-7720	*
dc.subject.classification	bic Book Industry Communication::L Law	en_US
dc.subject.other	LAW	*
dc.title	Reforma do judiciário	*
dc.type	book
oapen.identifier.doi	10.7476/9788579820335	*
oapen.relation.isPublishedBy	c2fa3c53-57cb-4835-ae7f-051647569697	*
oapen.relation.isbn	9788579820335	*
oapen.pages	85	*

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