Estudos de Direito Internacional privado da União Europeia
dc.contributor.author | Rui Manuel Moura Ramos | * |
dc.date.accessioned | 2021-02-11T13:01:15Z | |
dc.date.available | 2021-02-11T13:01:15Z | |
dc.date.issued | 2016 | * |
dc.date.submitted | 2019-04-23 16:21:06 | * |
dc.identifier | 33105 | * |
dc.identifier.uri | https://directory.doabooks.org/handle/20.500.12854/46910 | |
dc.description.abstract | Após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (1999), e no desenvolvimento do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça então criado, as instituições da União Europeia aprovaram um conjunto de actos de direito da União em matéria de direito internacional privado (conflitos de leis e conflitos de jurisdições).<br />Pode assim falar-se, a este propósito, de um direito internacional privado da União Europeia, cujas regras, nas matérias a que se dirigem, afastam a aplicação das normas homólogas de criação estadual.<br />O presente trabalho, para além de inserir aquela criação normativa da União no contexto que a justificou, analisa alguns dos mais relevantes daqueles diplomas (em matéria de obrigações contratuais, obrigações extracontratuais, obrigações alimentares, divórcio e separação, sucessões por morte, e competência judicial e reconhecimento de sentenças em matéria civil e comercial), incluindo ainda um estudo sobre as orientações da jurisprudência do Tribunal de Justiça com relevo para esta área do direito.<div class=”image-left”> | * |
dc.language | Portuguese | * |
dc.relation.ispartofseries | Ensino | * |
dc.subject.other | Portuguese | * |
dc.title | Estudos de Direito Internacional privado da União Europeia | * |
dc.type | book | |
oapen.identifier.doi | 10.14195/978-989-26-1175-4 | * |
oapen.relation.isPublishedBy | 71c193a7-6c08-4e85-ae72-a002208589fd | * |
oapen.relation.isbn | 9789892611747 | * |
oapen.pages | 373 | * |
oapen.edition | 1.ª | * |
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