TY - BOOK AU - Rui Manuel Moura Ramos AB - Após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (1999), e no desenvolvimento do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça então criado, as instituições da União Europeia aprovaram um conjunto de actos de direito da União em matéria de direito internacional privado (conflitos de leis e conflitos de jurisdições).
Pode assim falar-se, a este propósito, de um direito internacional privado da União Europeia, cujas regras, nas matérias a que se dirigem, afastam a aplicação das normas homólogas de criação estadual.
O presente trabalho, para além de inserir aquela criação normativa da União no contexto que a justificou, analisa alguns dos mais relevantes daqueles diplomas (em matéria de obrigações contratuais, obrigações extracontratuais, obrigações alimentares, divórcio e separação, sucessões por morte, e competência judicial e reconhecimento de sentenças em matéria civil e comercial), incluindo ainda um estudo sobre as orientações da jurisprudência do Tribunal de Justiça com relevo para esta área do direito.
DO - 10.14195/978-989-26-1175-4 ID - OAPEN ID: 33105 KW - Portuguese L1 - https://doi.org/10.14195/978-989-26-1175-4 LA - Portuguese LK - https://directory.doabooks.org/handle/20.500.12854/46910 PB - Coimbra University Press PY - 2016 SN - 9789892611747 TI - Estudos de Direito Internacional privado da União Europeianull ER -