TY  - BOOK
AU  - Maniglia, Elisabete
AB  - Livro em que se trata das conexões entre o direito à alimentação adequada, conhecido também por Segurança Alimentar, o Direito Agrário e os Direitos Humanos. Parte-se do princípio de Justiça Social do Direito Agrário, firmado na ideologia da função social da propriedade, buscando-se estabelecer na atividade agrária, exercida de forma sustentável, o fundamento para se promover a diminuição da fome e da miséria. Considera-se que o direito à alimentação adequada é um direito humano fundamental e que o Estado, em parceria com a sociedade civil, deve promover as diferentes formas de apoio para proporcionar segurança alimentar e nutricional, sob pena de não se constituir em um Estado Democrático de Direito. Aponta-se que alguns países e blocos econômicos fazem desta luta sua meta de assegurar a dignidade dos cidadãos, enquanto outros, como o Brasil, ainda direcionam mecanismos por meio de políticas públicas e legislações recentes para encaminhar o apoio aos que vivem em estado preocupante de insegurança alimentar, causado pela desigualdade social. Trata-se de uma obra de inegável atualidade.
DO  - 10.7476/9788579830143
ID  - OAPEN ID: 16740
KW  - LAW
L1  - http://books.scielo.org/id/s3vn9
LA  - Portuguese
LK  - https://directory.doabooks.org/handle/20.500.12854/41394
PB  - SciELO Books - Editora UNESP
PY  - 2009
SN  - 9788579830143
TI  - As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentarnull
ER  - 
